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A JUSTIÇA DO TERROR

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) proferiu um acórdão que legitima palmadas, estaladas e encerramento em quartos escuros como forma de educar crianças.
Isto não é uma paródia, embora pareça, pois não se deve brincar com coisas sérias.

Mas foi isso que o STJ fez, com esta decisão que nos dias que correm soa no mínimo grotesca. É inegável a influência da legislação no comportamento das pessoas (mais do que o contrário...) e algo de legal passa com facilidade a algo de recomendável.
Assim sendo, esta aberração jurídica que torna legal alguém esbofetear e encarcerar uma criança num terror sem iluminação fomenta uma actuação que contraria os mais elementares pressupostos da decência e do bom senso.

Podíamos aqui alongar-nos na análise a este sinal do STJ e às consequências previsíveis na vida de muitas crianças portuguesas.
Mas encaminhamo-vos para o que o Comité Português para a UNICEF decidiu opinar sobre a matéria.

Está lá o essencial...

Comments

Viva
Parabéns pelo vosso trabalho.
Todos somos poucos em defesa de um mundo mais de Paz e em Paz e em defesa da Terra e pelo tempo que urge em mudar.
Por isso coloquei um link do teu blogue no Bioterra!
Um abraço
João Bioterra

Olá!
Regressei agora de uma semaninha no Brasil e dou de caras com a "Justiça do Terror".
Tenho que confessar que já dei palmadas (e até um estalo ou outro) ao meu filho.... não sou de ferro e ele é TERRÍVEL!
Nunca o poria num quarto escuro, isso não!
MAS LIGITIMAR UM ACÓRDÃO DESTES??? BARBARIDADE!!
Pode-se fazer alguma coisa contra? Alguém sabe?
Luisa

Lamento profundamente que uma organização como a UNICEF caia, como tantos, na estupidez de, sem ler o texto original do acórdão, vir para a praça pública repudiar o que nunca foi escrito ou decidido.
De uma vez por todas, e já tenho a boca seca de o dizer, o acórdão não absolveu a arguida pelo facto de ter fechado uma crinaça num quarto escuro; por esse facto ela foi condenada.
De uma vez por todas, resumidamente e para quem não tem a honestidade de ler o acórdão antes de se pronunciar vilipendiando a justiça e quem decidiu, aqui vai o que verdadeiramente se passou:

1 – A arguida foi acusada pela prática de vários crimes de maus tratos, sobre diversas crianças deficientes que se encontravam ao seu cuidado.
2 - Foi efectivamente condenada, pela prática do crime de maus tratos, pelos seguintes actos: - amarrar uma criança à cama; - esbofetear a mesma criança; - fechar esta criança numa despensa, às escuras.
3 – Dos restantes actos, que foram: - dar uma palmada no rabo a uma criança por esta não querer ir à escola; - dar uma bofetada a outra criança que lhe atirou uma faca; - mandar uma outra criança para o quarto (e não às escuras) por esta se recusar a comer a salada; a arguida foi absolvida.
4- Desta decisão do tribunal de 1ª instância (de comarca, para melhor entendimento), recorreu o senhor Procurador do Ministério Público, por entender que os actos referidos em 3 se enquadravam também no crime de maus tratos.
5- No STJ decidiu-se manter a decisão de 1ª instância, ou seja, manteve-se a condenação e a absolvição tal como explicadas em 2 e 3.
6- Para sustentar a sentença na parte da absolvição, entendeu o STJ que os actos referidos em 3 não constituíam maus tratos, ou sequer crime de ofensa à integridade física, uma vez que, se enquadrando no poder de correcção de qualquer educador, não eram ilícitos.

Pronto. Mais informação, está um post lá no meu blog.

E já chega de se embandeirar em arco por informações mentirosas e manipuladoras veiculadas por jornalistas que simplesmente preferem treslêr decisões em vez de se darem ao trabalho de informar condignamente os ciddãos.

Dou a mão à palmatória. DE facto não fui confirmar nada do que foi dito, geralmente este blog fá-lo, e bem, por mim.
Luisa

Essa mulher não está em condições de exercer qualquer profissão.
Os seus actos - quer os absolvidos queros condenados - revelam que a mulher é sádica e desequilibrada psicologicamente.
Todos eles violaram princípios constitucionais e o trauma das crianças vai persegui-las, pelo menos durante muito tempo.

Obrigado, João, em nome dos que precisam de toda a visibilidade e apoio possível.

Olá, Luisa. Não sei nem me interessa (no âmbito do Proxi) se é ou não possível fazer algo para contrariar o pressuposto que o Comité Português para a Unicef levanta no seu comunicado.
Quanto à verificação do assunto, o Proximizade decidiu tempos atrás incluir a UNICEF no rol das instituições insuspeitas, como o confirma o link lateral.
Daí, a única confirmação feita foi a leitura do referido documento (não julgo razoável que alguém espere que vamos ler também as fontes citadas pelas organizações que recomendamos).
E embora não tenhamos lido o sito acórdão, todas as alusões a que tivemos acesso corroboram o parecer da UNICEF (que não o desmentiu, que saibamos).

Ok, obrigada JM
Luisa

Boa tarde, Lisa. Como deves calcular, não temos à mão alguém com formação jurídica para nos aconselharmos em relação a este tipo de assunto. Porém, tal como referi à Luisa, a UNICEF foi a fonte. Se a UNICEF deixar de ser uma fonte credível o trabalho levado a cabo pelo Proximizade torna-se quase impossível de executar. Isto porque não é viável a confirmação exaustiva de tudo quanto se publica (com os meios humanos disponíveis) e porque a credibilidade que nos merece a UNICEF (bem como a Imprensa que fez referência ao tema) é dissuasora de ulteriores confirmações.
De resto, a redução da pena aplicada aos irmãos que chacinaram a Joana acaba por de alguma forma confirmar a noção que um leigo adquire de que o STJ é algo brando no que concerne a crimes praticados contra crianças...
Não estão em causa os critérios e as interpretações de natureza jurídica, que competem a quem possui o manancial de informação e de técnica para os aplicar. Se a essência do acórdão reflecte o que a UNICEF assume publicamente, basta a perspectiva de um cidadão comum para a tornar censurável. Se, por outro lado, a tua perspectiva for a correcta, teremos sido induzidos em erro e apresentamos as nossas sinceras desculpas.

A confirmar-se a justeza da interpretação que nos serviu de referência, Francisca, não podemos estar mais de acordo.

Lisa
Lembrei-me de um pormenor... Já contactou a Unicef para lhe dizer exactamente o que aqui escreveu?
Eu já! Pedi-lhes que lessem o seu comentário e nos depois esclareçam. Mas pelo que falei com eles pelo telefone não sei se a Lisa não terá sido um pouco precipitada e pouco pulida.

O meu comentário não tem a ver com este post, mas sim com o posterior, já que sobre este também o comentei lá em casa, e acho uma aberração a decisão do nosso STB...
Por motivos pessoais, tenho estado ausente da "blogosfera", e quando regresso, ainda que apenas parcialmente, deparo-me com o encerramento deste blogue...lamento profundamente que assim seja, mas compreendo...não queria no entanto deixar de agradecer o tempo e o trabalho que os envolvidos neste projecto aqui dispensaram, pois acho que foi uma mais valia, e é uma pena que termine...
Um abraço com muito carinho a quem dispensou o seu tempo a tentar melhorar a vida de alguém...

TODOS CONTRA A VERGONHA!...
Já tivemos um, seremos de início dez, depois cem e após mil, um milhão ...
Divulgem... Luto Nacional

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